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Banheiros de estabelecimentos comerciais do RJ terão de ter suporte para pessoas com nanismo

Até janeiro do ano que vem, estabelecimentos comerciais, de serviços e repartições públicas do Estado do Rio de Janeiro terão de providenciar suportes que possibilitem às pessoas com nanismo ou baixa estatura o alcance do vaso sanitário sem o uso das mãos. Em caso de descumprimento, os infratores poderão sofrer penalidades como multa diária de 100 UFIRs-RJ (cerca de R$ 320) e demais sanções previstas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A lei de autoria de Martha Rocha prevê que a regra vale para estabelecimentos com banheiros que tenham menos de dez sanitários. – Foto: Arquivo/Alerj

A nova norma é uma determinação da Lei 7.840/17, de autoria da deputada Martha Rocha (PDT), aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) no final de 2017,  sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão e publicada no Diário Oficial do Executivo. De acordo com o texto, a exigência vale para os locais cujos banheiros tenham menos de dez sanitários.

A lei prevê ainda que os suportes deverão ser pequenos tablados, de material esterilizável e com superfície antiderrapante. “Lavatórios, saboneteiras e suportes de papel toalha ou similares deverão ser instalados em altura compatível para o acesso das pessoas com baixa estatura ou com nanismo”.

A autora do projeto de lei resume que os estabelecimentos terão um prazo de até um ano para se adequarem à norma e argumenta que todos os cidadãos merecem ter os mesmos direitos. “Os diversos graus e peculiaridades que caracterizam a pessoa com nanismo devem ser considerados nas questões de acessibilidade”, explicou.

FONTE: Redação com site da Alerj


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