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JUSTIÇA

Alexandre de Moraes é o novo relator de pedido de Witzel para suspender impeachment na Alerj

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes será o relator de reclamação apresentada à Corte pela defesa do governador Wilson Witzel (PSC) e que pode suspender o processo de impeachment aberto na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Antes da redistribuição do processo, o também ministro Luiz Fux se declarou, na segunda-feira (3), impedido de julgar o caso. O magistrado alegou “incompatibilidade para julgamento do presente feito, nos termos do art. 277 do Regimento Interno do STF”.

Toffoli acatou pedido da defesa

Na semana passada, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, acatou um pedido feito pela defesa de Witzel e determinou que a Alerj formasse uma nova comissão especial para analisar o processo de impeachment.

Witzel é investigado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal (MPF) na Operação Placebo, por supostas fraudes em contratos na saúde para o enfrentamento à pandemia de Covid-19. O governador nega ter cometido irregularidades.

Na decisão, Toffoli determinou que o novo colegiado do impeachment deve observar a proporcionalidade de representação dos partidos políticos e blocos parlamentares.

Fonte: G1


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