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POLÍTICA

Alerj deve votar impeachment de Witzel em até duas semanas

Os advogados de Wilson Witzel (PSC) entregaram, no final da última quarta-feira (2), os argumentos de defesa do governador afastado para o processo de impeachment aberto na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A votação deve ocorrer até o próximo dia 17.

A Alerj notificou a defesa do governador, na terça-feira (1º), conforme publicação no Diário Oficial do estado, sobre a retomada do processo de impeachment. O prazo seria até a sessão desta quinta (3), mas foi antecipado pela defesa do governador afastado.

Ainda na quarta-feira (2), Witzel enviou uma mensagem para os 70 deputados da Alerj dizendo que “o RJ vai sofrer”, caso ele deixe o cargo, e pedindo “compreensão” dos parlamentares no processo de impeachment contra ele.

Contagem para votação

Com a apresentação da defesa de Witzel, o prazo de até cinco sessões para análise e elaboração do relatório que vai a plenário para votação começa a contar a partir desta quinta-feira (3).

O relator Rodrigo Bacelar (Solidariedade) deverá apresentar o relatório que será votado pela comissão — e depois pelo plenário. Ou seja, o documento deve estar pronto até o próximo dia 17.

O processo estava paralisado desde quando o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Tofoli, acolheu um pedido da defesa para mudar a composição da comissão processante do impeachment. A decisão foi derrubada pelo relator, ministro Alexandre de Moraes.

STJ decide manter Witzel afastado

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na última quarta manter Wilson Witzel afastado do cargo de governador do Rio de Janeiro por suspeitas de corrupção.

Por 14 votos a 1, os ministros decidiram manter decisão do relator, ministro Benedito Gonçalves, que afastou Witzel do cargo na Operação Tris In Idem, que investiga irregularidades e desvios em recursos da saúde do Rio de Janeiro.

A Corte Especial do STJ é formada pelos 15 ministros mais antigos do STJ. Para a manutenção do afastamento, eram necessários 10 dos 15 votos (quórum qualificado de dois terços).

O presidente do STJ só vota em caso de empate. Mas ao final do julgamento, o presidente, ministro Humberto Martins, também decidiu apresentar voto pelo afastamento, formando placar de 14 votos a 1 para manter Witzel fora do cargo pelo prazo de 180 dias.

O que diz a defesa de Witzel

Os advogados de defesa de Witzel dizem que ainda não foram produzidas provas “concretas” que comprovem a sua culpa e que o seu afastamento foi decidido com base em “denúncias especulativas”.

“Eventuais provas apenas deverão ser produzidas na fase jurídica do processo de impeachment, ou seja, após eventual recebimento da denúncia, com o pretendido afastamento do denunciado do cargo para qual foi eleito”, diz um trecho do documento.

A defesa alega ainda que as acusações foram feitas a partir de “matérias jornalísticas espetaculosas” e que existe “um movimento mais amplo”, que tem o objetivo de afastar governadores que fazem oposição ao Governo Federal.

“Não há, em suma, provas contra o governador, e seus afastamento provisório se deu por razões processuais, de forma açodada e antes mesmo do indispensável exercício do direito de defesa”.

“Que não se confundam, então, as coisas; que não se proceda, aqui, a um quiproquó, e que nem se tome por líquido e certo, e já definido, o que nem é líquido, nem certo, nem muito menos provado. O governador mostrará, enfim, que não cometeu atos de improbidade”.

Fonte: G1


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