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Alerj aprova projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (11), o projeto de lei 2.397/20 (PLDO), do Poder Executivo, que determina as diretrizes orçamentárias para o governo produzir o orçamento estadual de 2021.

A medida estima que o Estado do Rio tenha receitas totais de R$ 53,8 bilhões e despesas de R$ 81,1 bilhões. A previsão é que o resultado nominal estadual no ano que vem, incluindo os juros e variações monetárias, seja de déficit de R$ 26 bilhões.

O texto seguirá para o governador Wilson Witzel, que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.

Na justificativa do projeto, o governador pontuou que o próximo ano será “difícil para o estado e que considerou, ao elaborar a proposta, os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19, que agravam a atual situação orçamentária do Rio”.

A Secretaria de Fazenda também não levou em conta ainda a prorrogação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que suspendeu o pagamento da dívida do estado com a União nos últimos três anos.

O prazo do regime vence em setembro deste ano e a União precisará dar aval que o plano seja renovado por igual período.

O que é o Regime de Recuperação Fiscal

O Regime de Recuperação Fiscal acaba em setembro. Caso não seja renovado, o estado do Rio será obrigado a pagar R$ 21 bilhões em dívidas para a União.

Nesta terça-feira, o Rio começou a renegociar a renovação do Regime de Recuperação Fiscal com a União.

A manutenção do estado no Regime de Recuperação Fiscal da União é fundamental para a saúde financeira dos cofres públicos, em estado crítico desde 2017.

O regime é um plano para que o estado deixe de pagar a dívida com a União durante 4 anos. Em troca, precisaria adotar medidas para diminuir os gastos públicos e aumentar a arrecadação – isso tudo com o objetivo de atingir o equilíbrio fiscal, ou seja, sair do vermelho.

Até abril, por exemplo, o RJ deixou de pagar R$ 51 bilhões ao governo federal.

Fonte: G1


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